Delivered Duty Paid (DDP), que, traduzido para o português, significa “entregue com os direitos pagos”, é um dos Incoterms (Termos Internacionais de Comércio) estabelecidos pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Nesse tipo de contrato, o vendedor assume todos os custos e riscos do transporte das mercadorias até o local de destino acordado com o comprador, incluindo o pagamento de impostos, taxas e tarifas de importação e exportação. O comprador, por sua vez, tem poucas responsabilidades e obrigações nessa modalidade.
Isso significa que o vendedor entrega as mercadorias no país de destino, já liberadas para importação, e arca com todos os custos e riscos envolvidos no transporte, incluindo o pagamento de tributos, taxas e despesas aduaneiras.
Uma transação DDP é identificada pela sigla DDP seguida do local de destino acordado entre as partes. Por exemplo, se as mercadorias forem importadas por Baltimore e entregues em Silver Spring, o Incoterm será “DDP, Silver Spring”.
Responsabilidade do vendedor
Enquanto EXW (Ex Works) representa a obrigação mínima para o vendedor, DDP representa a obrigação máxima. E o ônus da responsabilidade, do custo e do risco recai diretamente sobre os ombros do vendedor.
Conforme mencionado acima, o vendedor (exportador) é responsável por todos os custos envolvidos na entrega da mercadoria no local de destino designado e no desembaraço aduaneiro do país de importação. Sob um Incoterm DDP, o vendedor fornece literalmente entrega porta a porta, incluindo desembaraço aduaneiro no porto de exportação e no porto de destino. Assim, o vendedor assume todo o risco de perda até que a mercadoria seja entregue nas instalações do comprador.
O vendedor também pode precisar obter licenças de importação, autorizações ou certas opções de pagamento junto à Alfândega. Caso o vendedor não consiga obter licença de importação, deverá ser utilizado o termo DDU (Delivered Duty Unpaid) em vez de DDP (Delivered Duty Paid).
Responsabilidade do comprador
Em um contrato de remessa Delivered Duty Paid, o comprador tem responsabilidades mínimas. Estas destinam-se a descarregar a mercadoria no ponto de transferência previamente combinado e a transportá-la até ao seu destino final.
O comprador não é obrigado a ajudar ou aconselhar o vendedor sobre responsabilidades de importação ou qualquer outra documentação, nem aceita qualquer risco durante o transporte sob este acordo.
Benefícios do vendedor
Tal como acontece com qualquer sistema Incoterm de transporte marítimo em que o vendedor controla a exportação das mercadorias, um acordo DDP permite ao vendedor controlar os custos logísticos e ajustá-los em conformidade, a fim de maximizar o lucro.
Também permite que o vendedor escolha qual serviço de remessa está disposto a oferecer maior comissão pelo contrato. Esses benefícios não são necessariamente repassados ao comprador.
Benefícios do comprador
Para um comprador inexperiente ou ocupado, os benefícios do Delivered Duty Paid são inúmeros. Como, principalmente, toda a responsabilidade pelo frete e pela documentação da mercadoria é do vendedor, dá ao comprador a oportunidade de providenciar a venda ou utilização dos produtos que está prestes a receber.
O comprador tem uma grande vantagem nesse caso, pois só precisa se preocupar com as mercadorias quando elas já estiverem no destino final.
DDP em comparação com DAP
O DAP (Delivered At Point) difere do DDP porque, no DAP, o comprador é responsável pelo desembaraço aduaneiro, taxas e impostos. Considerando que, no âmbito do DPP, é obrigação do vendedor desembaraçar as mercadorias e pagar os direitos e impostos de importação.
O DAP (Delivered At Place) é indicado para o transporte de mercadorias que não precisam passar por procedimentos aduaneiros nas fronteiras ou na alfândega. Uma das vantagens do DDP para os compradores é que eles não precisam se preocupar com a documentação, que fica a cargo do vendedor, enquanto que no DAP eles têm que lidar com mais burocracia.
Considerações para importadores e exportadores
Um contrato de remessa Delivered Duty Paid é mais útil para compradores que não possuem muito conhecimento de remessa e desejam uma experiência descomplicada. Um vendedor experiente também se beneficia deste sistema, pois teria controle total sobre os custos, incluindo fatores que poderiam maximizar seu lucro.
Os compradores mais experientes tendem a preferir outros tipos de contrato, pois conseguem importar os seus produtos de forma mais econômica. Eles contam com uma rede de agentes confiáveis que podem atender às suas necessidades. O DDP é mais indicado para compradores que não têm essa rede ou que importam esporadicamente e buscam o método de remessa mais fácil. No geral, o DDP não é recomendado para transporte marítimo, mas sim para transporte aéreo expresso ou de encomendas.
Texto original: Delivered Duty Paid (DDP)
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